Comissão de Saúde debate uso de tabaco nos cultos das religiões de origem africana

Vereadores analisaram três projetos de lei na reunião

Juvenal Pereira
“Houve um equivoco do Executivo ao proibir o tabagismo em cultos religiosos, já que o estado brasileiro é laico", diz a vereadora Claudete Alves
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher se reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal, nest a quarta-feira (12/11), e analisou três projetos de lei. O PL 0497/08, de autoria da vereadora Claudete Alves (PT), que acrescenta parágrafo único à lei 14.805, de 04 de julho de 2008 (que consolida a legislação sobre o tabagismo no município de São Paulo), garantindo a liberdade nos cultos das religiões de matrizes africanas gerou debate entre os vereadores.
A autora do projeto, vereadora Claudete Alves, pede que no Inciso XVII do artigo 1º, que proíbe o fumo em templos de igreja e casas de culto religioso, seja excluído os templos ligados as religiões de matrizes africana. Segundo a parlamentar, “houve um equivoco do Executivo ao proibir o tabagismo em cultos religiosos, já que o estado brasileiro é laico e as religiões não incentivam a prática e sim fazem uso de charutos e cachimbos como cultura das religiões em questão.”

O relator do projeto, vereador Cláudio Prado (PDT), explicou que deu parecer contrário ao PL, pois em sua avaliação já há um decreto municipal que revoga o artigo. “Sou favorável as crenças religiosas e todas devem ter suas expressões. O parecer contrário se deve a existência de um decreto que já revoga o artigo, acho que precisamos ver a melhor forma de tratar o projeto”, explicou o vereador.

A vereadora Claudete ressaltou que foi procurada por líderes de algumas instituições religiosas que foram multadas por fazerem uso de tabaco. A parlamentar explicou que com o “projeto de lei as garantias são maiores, pois decretos podem ser revogados sem passar pela Casa Legislativa.”

O vereador Natalini (PSDB) pediu vistas ao projeto, com a finalidade de buscar um entendimento ent re a autoria e a relatoria. “Trata-se de um assunto importante, que evolve liberdade religiosa, peço vistas para buscarmos um entendimento”, salientou.

Durante a reunião, os parlamentares votaram, com parecer favorável, o PL 0145/06, do vereador Domingos Dissei (DEM), que obriga os proprietários e possuidores de edificações, que venham a ser aprovadas, a executarem o rebaixamento de guias e calçadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. E o PL, do vereador Farhat (PTB), que dispõe sobre a criação do “Programa Guarda Patrimonial da 3ª idade”, no âmbito municipal.

Participaram da reunião os vereadores Cláudio Prado (PDT), Natalini, Mário Dias (DEM), Carlos Neder (PT), Claudete Alves, Atílio Francisco (PRB) e Zelão (PT), presidente. estiveram presente o Sr. Eduardo Brasil representado as traições afro brasileiras

A Comissão convocou para o dia 19 de novembro, às 12 horas, a audiência pública com o secretário da Saúde, Januário Montone, para prestação de contas da secretaria.

A Matriz Africana construindo a cidadania

Todos os povos, mesmo os mais primitivos, tiveram e têm uma cultura, transmitida no tempo, de geração a geração. Mitos, lendas, costumes, crenças religiosas, sistemas jurídicos e valores éticos refletem formas de agir, sentir e pensar de um povo e compõem seu patrimônio cultural.
Nossa ancestralidade trouxe uma cultura única e específica que conquista o mundo, jazz, samba, hip hop, axé-music, carnaval, heróis, bispos, políticos, artistas, pais e mães de santo. As religiões da Matriz Africana sempre foram relegadas ao limbo pela direita social, homofóbica e racista. Este movimento só é lembrado pelo grande público em época de carnaval e de eleições, ou cotidianamente pelas TVs neo pentecostais para o achincalhe.
A construção de uma cidadania plena se dá na instância imediata à do respeito, da pluralidade e da tolerância religiosa e às suas diversidades.
Criamos uma rede informal de trabalho, são artesãos, costureiras, cozinheiras, tecelões, pintores, gráficos. Através de dessa rede informal criamos empregos, e geramos renda social, e elevamos o consumo per capita, que ajuda o País.
Em função da beleza de nossos cultos somos mantenedores de um movimento cultural que gera renda, trazendo turistas para conhecer nossas crenças.
A Matriz Africana é o grande guarda chuva da pluralidade social, que abriga culturas de todas as nações, de todas as etnias, de todos os níveis sociais, além de uma gama de excluídos.
Denunciamos a questão da intolerância religiosa dos meios de comunicação como é o caso exemplar da TV Record, apesar das garantias explícitas da Constituição deste País quanto ao direito à liberdade religiosa. Somos desrespeitados em nossa fé.
Denunciamos a intolerância religiosa nas escolas onde nossos filhos não podem se expressar em suas crenças. Funcionários consideram nossa fé como sendo de segunda classe.
Denunciamos o fato que nossos filhos têm que cumprir preceitos com roupas brancas, diretorias e instituições de ensino não permitem sua presença em salas de aulas, num claro constrangimento a violação da Constituição deste País.
Denunciamos a intolerância religiosa na questão política onde sequer o censo adita nossa existência.
Denunciamos a falta de respeito a nossa liturgia nos:Cemitérios, casas de repouso, hospitais, presídios, IML (uma pessoa que da nossa religião não pode passar por autopsia).
Denunciamos o IBAMA por uma liminar que fere a Constituição, onde podem invadir uma casa de candomblé a qualquer hora, com a desculpa de procurar animais silvestres. Constrangendo a liturgia, constrangendo pessoas, sob a égide da legalidade.
Denunciamos que uma lei aprovada no governo anterior proíbe venda de animais vivos, no estado de SP esta foi apenas uma questão de intolerância religiosa.
Denunciamos a lei 1639, onde a educação religiosa não nos alcança. Que deixa novamente a cultura da matriz africana desprotegida.
Isso nos faz pensar a necessidade de um projeto político de resgate a memória dos terreiros de Matriz Africana, uma referência primeira da resistência; onde a diversidade étnica e as diferenças sociais são tratadas com respeito, dignidade e, sobretudo um espaço de cidadania das pessoas discriminadas pela sociedade.
Nós da matriz africana queremos objetivar ações sociais válidas:
1. O ensino e cultivo de ervas medicinais e plantas ligadas ao Asé.
2. O ensino das línguas africanas para aprimoramento da cultura ancestral.
3. Elaboração de uma cartilha de direitos da matriz africana.
4. Normas para o uso das cachoeiras, rios, pedreiras, bosques, praias, para a questão litúrgicas.
5. Normas estaduais de garantias que servidores públicos sejam punidos em caso de intolerância religiosa,
6. Normativa estadual para prosseguimento da venda de animais “in vivum”.
7. A criação urgente de uma delegacia para recepção de casos de intolerância religiosa.
8. Criação de tombamento de casas históricas de nossa religião.
9. Criação de um acervo da memória cultural da matriz africana.
10. A criação de um abrigo aos velhos desamparados da matriz africana com direito ao seu culto.
11. Doações de terras devolutas para casa de culto de que tiverem interesse em voltar a suas origens.
12. Criação do curso de teologia da matriz africana na USP.
13. Criação De um primeiro cemitério para a Matriz Africana.
14. Abertura de créditos para que os templos da matriz africana possam ser usados para cursos diversos, alfabetização, artesanato típico, confecção de roupas para uso na matriz africana, bordados, paramentos para serem usados na liturgia.

São Paulo, 06 maio de 2008.
Assinam Eduardo Brasil - Tata Matâmoride