A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

Artigo 5^o, inciso IV:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV  - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V   - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; 

 

Artigo 21, inciso XVI:

Art. 21. Compete à União:

XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

 

Artigo 220, parágrafos 1^o, 2^o, 3^o, artigo 221 e artigo 227, caput:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.

5º, IV, V, X, XIII e XIV. 

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal: 

I              - Regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II            - Estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I    - Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II   - Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV  - Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf

AS MIGRAÇÕES BANTU DESDE O EGITO

A história das migrações bantu é uma das narrativas mais complexas e fascinantes da África, refletindo uma profunda diversidade cultural e linguística. O termo "bantu" refere-se a um vasto grupo de povos que compartilham um tronco linguístico comum, abrangendo uma extensa área do continente africano, desde o sul dos Camarões até a região sul da África, passando pela África Oriental e Central. A maioria dos estudiosos concorda que os bantu se originaram em um ponto situado no coração da Floresta do Congo, antes do início da Era Cristã, e se espalharam ao longo de milênios, mas diferentes teorias sobre suas origens e rotas migratórias continuam a alimentar debates.

𝐀 𝐎𝐫𝐢𝐠𝐞𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐁𝐚𝐧𝐭𝐮: 𝐓𝐞𝐨𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐃𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞

A teoria mais amplamente aceita sobre as origens dos povos bantu afirma que estes migraram a partir da região central da África, especialmente da bacia do Congo. Esta migração teria ocorrido em várias ondas, propagando-se ao longo do tempo em direção a várias partes da África Central, Oriental e Austral (Vansina, 1990). No entanto, essa visão está longe de ser unânime. Alguns estudiosos, como o historiador queniano Alfred M. M'Imanyara, sugerem que os bantu poderiam ter vindo inicialmente da região do Golfo da Guiné e migrado para o sul por volta dos séculos I e II da nossa era, alcançando a região dos Grandes Lagos e o Alto Nilo (M'Imanyara, 2002).

Outras teorias apontam para uma possível origem no espaço geográfico entre os rios Ubangui e Chari, atualmente compreendido entre a República do Chade e a União Sul-Africana, com uma migração em direção ao oeste, atingindo os territórios dos atuais Camarões e Nigéria, antes de se espalharem pela África Austral. A dispersão dos bantu, portanto, representa uma história de movimentos e transformações contínuas, moldadas por fatores como clima, recursos naturais e pressões externas, como as migrações de outros grupos e as dinâmicas ambientais.

𝐎𝐬 𝐁𝐚𝐧𝐭𝐮 𝐧𝐨 𝐄𝐠𝐢𝐭𝐨: 𝐄𝐯𝐢𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐞𝐱𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐮𝐧𝐝𝐚

Uma das questões mais intrigantes sobre os bantu diz respeito à sua relação com o Egito antigo. Evidências arqueológicas e linguísticas indicam que os bantu, ou seus ancestrais, podem ter tido uma presença significativa no Egito há milhares de anos. Hieróglifos encontrados na região do Sudão, por exemplo, sugerem uma conexão direta entre o povo Bantu e as antigas civilizações egípcias. A palavra "Bantu" aparece em inscrições antigas, soletrada como "BATU", o que indica uma possível variação na pronúncia desta palavra em diferentes dialetos bantu (Ntangazwa, 1988).

Esses registros, juntamente com os estudos das migrações orais realizadas por diversos povos bantu ao longo do continente, oferecem uma nova perspectiva sobre a ancestralidade do povo Bantu, sugerindo uma migração ao sul do Egito. De fato, diversos grupos bantu, como os Luo, Kikuyu e Baganda, afirmam ter descendência do Egito, com tradições orais que sustentam essa teoria, descrevendo migrações ao longo do Nilo e além, através de canoas e rotas terrestres, até os atuais territórios do Quênia, Uganda e Tanzânia.

𝐀 𝐇𝐢𝐩𝐨́𝐭𝐞𝐬𝐞 𝐍𝐢́𝐠𝐞𝐫-𝐂𝐨𝐧𝐠𝐨: 𝐑𝐞𝐞𝐱𝐚𝐦𝐢𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐬 𝐎𝐫𝐢𝐠𝐞𝐧𝐬 𝐁𝐚𝐧𝐭𝐮

Joseph Greenberg, renomado linguista, desenvolveu a hipótese Níger-Congo, que sugere que as línguas Bantu pertencem a um grupo mais amplo de línguas da região ocidental da África, originárias dos Camarões e da bacia do Congo. De acordo com essa hipótese, os povos bantu migraram dessa região e se espalharam por grande parte da África Central e Austral (Greenberg, 1963). No entanto, os estudos linguísticos devem ser acompanhados de uma análise das tradições orais que, como apontado por pesquisadores como Cheikh Anta Diop e M'Imanyara, indicam que as migrações bantu podem ter sido mais complexas do que sugerido pela hipótese de Greenberg. A migração dos bantu do Egito, conforme as fontes tradicionais, pode ter sido um movimento significativo que precedeu a dispersão de seus descendentes pelo continente.

Estudos mais recentes sobre a migração bantu também consideram fatores ambientais e históricos, como a difusão da metalurgia do ferro, que desempenhou um papel central no desenvolvimento das sociedades bantu. A capacidade de fabricar ferramentas e armas de ferro permitiu aos bantu expandir suas terras e dominar diversas regiões ao longo do seu trajeto migratório, desde os territórios do Nilo até a África Austral. Esse domínio tecnológico foi crucial para a formação de novas sociedades e civilizações, como as que prosperaram no Império do Grande Zimbábue e em outros centros de poder na África Central e Austral (Robertshaw, 1990).

 

𝐀 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐚 𝐇𝐢𝐬𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐭𝐮

A história das migrações bantu não é apenas uma questão de movimento geográfico, mas uma história de continuidade cultural e de preservação de tradições que atravessam séculos. As diversas teorias sobre sua origem e migração, baseadas em evidências linguísticas, arqueológicas e orais, nos mostram que os bantu desempenharam um papel fundamental na formação das sociedades africanas.

A conexão com o Egito, a hipótese Níger-Congo, e a importância da metalurgia do ferro são apenas algumas das chaves para entendermos o impacto profundo que os bantu tiveram na história africana.

Através do estudo das migrações bantu, temos a oportunidade de reavaliar as narrativas tradicionais da história africana e reconhecer a complexidade das trocas culturais e sociais que moldaram o continente. À medida que novas pesquisas continuam a expandir nosso entendimento sobre esses movimentos, é crucial manter uma abordagem que respeite e incorpore as vozes dos mais velhos e as tradições orais, que são fontes ricas de conhecimento e sabedoria histórica.

𝐑𝐞𝐟𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬:

• Greenberg, J. (1963). The Languages of Africa. Indiana University Press.

• M'Imanyara, A. M. (2002). A Atualização das Origens Bantu e a História Meru. Nairobi: Quênia.

• Ntangazwa, I. (1988). A Linguística dos Bantu: Hieróglifos e Migrações. Ed. Africana.

• Robertshaw, P. (1990). Archaeology and the Bantu Expansion. Cambridge University Press.

• Vansina, J. (1990). Oral Tradition as History. University of Wisconsin Press.

 

FONTE: UMA ÁFRICA DESCONHECIDA - FACEBOOK

https://www.facebook.com/photo/?fbid=1009137417907114

 

PROVA DOCUMENTAl:

" 𝐻𝑖𝑠𝑡𝑜́𝑟𝑖𝑎 & 𝐹𝑖𝑙𝑜𝑠𝑜𝑓𝑖𝑎 𝐴𝑓𝑟𝑖𝑐𝑎𝑛𝑎"

Transcrição e adaptação: Luiz L. Marins

https://uiclap.bio/luizlmarins

 

AGORA, SE IFA RECOLHER SUBORNO…

Coletamos esta postagem publicada no site News Central, 20/01/2025, Nigéria, onde relatam fraude na seleção do novo Alaafin.

"AGORA, SE IFA RECOLHER SUBORNO…
Por Bolanle Bolawole20 de janeiro de 2025

Foi-nos dito que, à medida que nos aproximamos do fim dos tempos, não há nada que não vejamos ou ouçamos! Todas as coisas se tornam possíveis. Yinka Aiyefele contou-nos numa das suas canções que Ifa grita agora Aleluia (Ifa n ke alleluya). Na confusão que se seguiu sobre a nomeação de um novo Alaafin de Oyo , assistimos a alegações de suborno e corrupção a voarem em todas as direções, incluindo nos bosques sagrados de Ifa. Se o ouro enferruja, o que fará o ferro?

Temos alguma instituição que seja poupada à influência corrosiva da corrupção? Os políticos e os governos civis são corruptos. Os soldados e os governos militares são corruptos. Os juízes e todo o poder judicial, incluindo a Ordem dos Advogados, são corruptos. Os legisladores são corruptos.

Um presidente da Câmara da Assembleia foi destituído na semana passada por alegações de corrupção, entre outros. Os funcionários públicos são a máquina da corrupção. Os imãs e os pastores são corruptos. O homem comum na rua é corrupto. Os governantes tradicionais são corruptos. Até os jornalistas e escritores são corruptos! Todo o mundo é corrupto.

A corrupção escorre por todos os cantos da nossa vida nacional. Mas que Ifa, o deus iorubá da divindade que é conhecido pela pureza, também tenha sido encurralado pela corrupção, deixa-me perplexo! Se o governo não puder ajudar, se os legisladores não puderem ajudar, se os juízes não puderem ajudar, se não pudermos procurar refúgio junto dos homens e mulheres de Deus, se as nossas instituições tradicionais não tiverem consequências se todos dormirmos – ressonando – com todas as cabeças viradas para o mesmo sentido, de onde virá a salvação?

Que haja uma luta por causa das fezes do Alaafin é normal; príncipes em toda a parte disputam vigorosamente lugares vagos. Em tempos passados, a virtude, e não o lucro imundo, determinava na maioria das vezes o vencedor. Eu disse-o “na maior parte das vezes” porque a história regista as travessuras de príncipes e fazedores de reis que truncaram a virtude mesmo nesses tempos longínquos. Desde o domínio colonial e posteriormente, a interferência do governo significou que as leis promulgadas pelo governo determinam a sucessão e quaisquer disputas que possam surgir.

Olhe à sua volta e conte sobre o ocupante de qualquer trono hoje, cuja ascensão não foi influenciada de uma forma ou de outra pelos poderes instituídos! A diferença, geralmente, não está na substância, mas na aparência. Os governantes tradicionais são hoje nomeados pelo governo. Ascendem e ocupam o trono conforme a vontade do governo. Passam lá o tempo à mercê dos poderes constituídos. São promovidos e podem ser removidos à vontade. São artefactos glorificados e relíquias do passado.

O trono do Alafin não é uma novidade em controvérsias; na verdade, as controvérsias e os problemas têm sido a sua segunda natureza desde imemoriais. No entanto, as intrigas desta vez são de uma dimensão que tem repercussões que se repercutirão por toda a extensão da nação iorubá. Primeiro: se é verdade que a escolha dos fazedores de reis tradicionais de Oyo está em dívida para com o califado de Sokoto e que o dinheiro foi utilizado para “pressionar” as mãos e os bolsos dos fazedores de reis, então está desqualificado. A Yorubalândia não deve permitir que Ilorin volte a acontecer – e nem com Oyo, entre todos os lugares!

As Escrituras dizem que a aflição não surgirá uma segunda vez (Naum 1:9). Mesmo que o incentivo não estivesse envolvido, o próprio facto de uma relação acolhedora com o califado desqualifica automaticamente qualquer candidato para o banco Alafin – na verdade, qualquer banco na terra Yoruba. Uma vez mordido, sempre tímido! Com base nas alegações de incentivo financeiro, o Governo do Estado de Oyo cancelou o exercício conduzido pelos fazedores de reis e embarcou noutro. É uma boa ideia, mas uma má implementação. Este é o problema que enfrentamos quando empregamos meias medidas quando já devíamos ter ido até ao fim.

As alegações de dar e receber subornos são graves. Tentar vender um trono tão importante como o de Alafin é um sacrilégio. Sobre a importância do trono Alaafin para toda a raça Yorubá, trata-se de um ato de traição de proporções inimagináveis, especialmente tendo em conta a experiência Yorubá com Ilorin.

O Governo do Estado de Oyo foi demasiado indulgente – demasiado descontraído, demasiado indiferente, demasiado despreocupado – na sua disponibilidade para com os envolvidos na entrega e aceitação do alegado suborno – se é que existe. Deveriam ter sido presos e entregues para acusação antes de os alferes serem nomeados para preencher as vagas assim criadas.


Assumindo que isso foi feito e que estão agora em tribunal, não teriam sido capazes de flexibilizar os músculos com o governo como é o caso atualmente. Além disso, o governo teria hoje uma posição moral elevada, em vez de ficar de costas contra a parede, como os fazedores de reis e os seus apoiantes estão a tentar fazer agora. Mas não é tarde demais para o governo fazer o que é necessário.

O Baba, que o Governo do Estado de Oyo contactou para consultar Ifa, é conhecido por todos como irrepreensível. Os seus registos de probidade e integridade são de domínio público. A sua experiência em adivinhação Ifa também não está em disputa. Assim, fiquei satisfeito quando foi dito que foi ele quem disse que Ifa escolheu o príncipe que foi declarado o novo Alaafin pelo Governo do Estado de Oyo.

Independentemente de ele ser ou não o sacerdote estatutário de Ifá tão reconhecido por lei, sigo a sua recomendação porque a ocasião não era normal depois de aqueles com as funções estatutárias (supostamente) se terem comprometido a si e aos seus cargos.

Uma situação desesperada, dizem, exige uma solução desesperada. Esta foi uma dessas ocasiões e saúdo o Governo do Estado de Oyo pelo seu envolvimento. O problema, porém, é uma notícia que diz que o príncipe “autêntico” escolhido por Ifa (qual Ifa e por que sacerdote de Ifa outra vez?) não é nem alardeado pelos fazedores de reis nem pronunciado como o Alafin pelo governo.

Este ângulo precisa de ser analisado criticamente e corrigido. Se somos contra a injustiça de alguns elementos que escolheram vender o trono e insistem que se faça o que está certo, então não devemos, ao mesmo tempo, perpetrar injustiça noutra direcção. Tal como a mulher de César, todos os envolvidos devem lavar as mãos neste aspeto."

Link https://newscentral-africa.translate.goog/now-if-ifa-collects-bribe/?_x_tr_sl=auto&_x_tr_tl=pt-PT&_x_tr_hl=pt-PT&_x_tr_pto=wapp

 

Imagem comprobatória